Política de Privacidade — Space Neon (spaceneon.shop)
Agradecemos o seu interesse na Space Neon. A proteção dos seus dados pessoais é para nós uma prioridade. Informamos em seguida quais os dados que tratamos, com que finalidades e com que fundamento jurídico, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos que lhe assistem, enquanto titular dos dados, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento
Responsável pelo tratamento, na aceção do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, é:
Croma Ideas SL
C/ Romero 3
06207 Aceuchal (Badajoz)
Espanha
NIF: ESB22498083
Email: [email protected]
Site: https://spaceneon.shop
A Space Neon é uma marca da Croma Ideas SL. Esta política de privacidade aplica-se ao site spaceneon.shop e à loja online aí operada.
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do RGPD. Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para prevenir o acesso não autorizado, a alteração, a perda ou o tratamento indevido dos seus dados pessoais.
2. Acesso ao nosso site (ficheiros de registo do servidor)
Quando acede ao nosso site, o navegador do seu equipamento envia automaticamente dados para o servidor do nosso prestador de alojamento, onde são guardados em ficheiros de registo: endereço IP, data e hora do acesso, página consultada, volume de dados transferido, URL de proveniência, tipo de navegador e sistema operativo.
A finalidade deste tratamento é o funcionamento técnico, a estabilidade e a segurança do site. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo consiste em manter o serviço seguro e sem interrupções. Estes dados são eliminados logo que deixem de ser necessários para esta finalidade.
3. Encomendas e execução do contrato
Quando efetua uma encomenda, tratamos os dados necessários à sua execução: nome próprio e apelido, morada de faturação e de entrega, endereço de correio eletrónico, número de telefone quando indicado e, no caso de clientes empresariais, denominação social e número de identificação para efeitos de IVA. Nos artigos personalizados tratamos ainda os elementos que nos envia (texto pretendido, medidas, cores, ficheiros carregados e propostas de design).
O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução do contrato de compra e venda e diligências pré-contratuais). Quando conservamos dados para cumprir obrigações legais de arquivo comercial e fiscal, o fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
4. Pagamento
O pagamento é sempre efetuado de forma antecipada, por cartão de crédito ou de débito, por PayPal ou por transferência bancária. Os dados de pagamento necessários são transmitidos ao respetivo prestador de serviços de pagamento, que os trata sob a sua própria responsabilidade; não guardamos os dados completos do cartão. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Se indicar um número de identificação para efeitos de IVA durante a encomenda, esse número é transmitido ao sistema VIES da Comissão Europeia para verificação dos pressupostos de uma transmissão intracomunitária isenta. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com os deveres de comprovação em sede de IVA.
5. Envio e entrega
Para a entrega da sua encomenda, comunicamos o seu nome, a morada de entrega e — quando necessário para o aviso de entrega — o seu endereço de correio eletrónico e o seu número de telefone à transportadora contratada (SEUR). O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. As zonas abrangidas e os prazos de entrega constam da nossa página de pagamento e envio.
6. Conta de cliente
Pode criar uma conta de cliente na nossa loja. Nesse caso, tratamos os dados que indicar para lhe dar acesso às suas encomendas, faturas e moradas. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Pode solicitar a eliminação da sua conta de cliente a qualquer momento, sem prejuízo dos prazos legais de conservação.
7. Contactos e pedidos de orçamento
Quando nos contacta através de um formulário, por correio eletrónico, pelo chat do nosso site ou por um serviço de mensagens, tratamos os dados que nos transmite (em regra, o nome, os contactos e o conteúdo do pedido) para lhe responder. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD quando o pedido se insere na preparação ou execução de um contrato e, nos restantes casos, o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo em responder aos pedidos que nos são dirigidos).
Quando pede um orçamento personalizado, tratamos as informações relativas ao seu projeto para elaborar esse orçamento e para o contactar a esse respeito.
8. Comunicações comerciais por correio eletrónico
Só enviamos comunicações comerciais por correio eletrónico se tiver dado o seu consentimento expresso (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) ou nos casos legalmente admitidos. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através da ligação para deixar de receber estas mensagens, incluída em cada comunicação, ou por simples pedido para [email protected]. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
9. Cookies e Gestão do Consentimento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies tecnicamente necessários ao funcionamento da loja (por exemplo, carrinho de compras e gestão de sessão) são utilizados com fundamento no artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (na redação da Lei n.º 46/2012), e no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Todos os restantes cookies — nomeadamente de estatística, funcionalidades de conforto e marketing — só são utilizados mediante o seu consentimento prévio, dado através do nosso banner de cookies (artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004; artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Pode alterar ou revogar a sua escolha a qualquer momento nas definições de cookies do site.
10. Destinatários dos seus dados
Só comunicamos dados pessoais na medida do necessário à execução do contrato, quando tenha dado o seu consentimento ou quando a tal estejamos legalmente obrigados. As categorias de destinatários são as seguintes:
- prestadores de serviços informáticos e de alojamento que asseguram o funcionamento do site e dos nossos sistemas (subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD);
- prestadores de serviços de pagamento (pagamento com cartão, PayPal) e a nossa instituição bancária;
- a transportadora contratada para a entrega (SEUR);
- os nossos consultores fiscais e as autoridades públicas, quando a lei o imponha.
11. Transferências para países terceiros
Os seus dados só são transferidos para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu quando estejam reunidas as condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD — em especial com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou nas cláusulas contratuais-tipo da União Europeia.
12. Prazos de conservação
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário às finalidades descritas. Para além desse período, o prazo de conservação dos dados resultantes da execução das encomendas é o que decorre das obrigações legais de arquivo aplicáveis ao responsável pelo tratamento (nos termos do direito espanhol, em regra seis anos para a documentação comercial e quatro anos para a documentação fiscal). Os dados tratados com base no seu consentimento são eliminados após a respetiva retirada.
13. Os seus direitos enquanto titular dos dados
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição enviando uma mensagem para [email protected]. Em concreto, assistem-lhe os seguintes direitos:
- direito de acesso (artigo 15.º do RGPD);
- direito de retificação (artigo 16.º do RGPD);
- direito ao apagamento dos dados (artigo 17.º do RGPD);
- direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD);
- direito de portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD);
- direito de oposição (artigo 21.º do RGPD);
- direito de retirar o consentimento prestado (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD).
Ao apresentar o pedido, indique a que dados se refere (por exemplo, o nome completo e o endereço de correio eletrónico utilizado no nosso site), para que possamos identificar o seu registo. Respondemos dentro dos prazos legalmente estabelecidos e informamos das medidas adotadas.
Direito de oposição (artigo 21.º do RGPD)
Tem o direito de se opor, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito efetuado com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta, pode opor-se a qualquer momento, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Direito de reclamação junto de uma autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo — em particular na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400 · Email: [email protected] · Site: www.cnpd.pt
Uma vez que o responsável pelo tratamento — Croma Ideas SL — está estabelecido em Espanha, a autoridade de controlo principal para os seus tratamentos transfronteiriços é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD, www.aepd.es). Pode apresentar a sua reclamação junto de qualquer uma das duas autoridades; a CNPD encaminhará o processo para a AEPD sempre que necessário, no âmbito do mecanismo de cooperação previsto no RGPD.
14. Fornecimento dos seus dados
O fornecimento dos seus dados pessoais não decorre de qualquer obrigação legal. Necessitamos, contudo, de determinados elementos para celebrar e executar um contrato de compra e venda (em especial o nome, a morada e o endereço de correio eletrónico). Sem esses elementos não conseguimos processar a sua encomenda.
15. Propriedade intelectual
Os conteúdos deste site — nomeadamente gráficos, imagens, textos e ferramentas de software — estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual e pertencem à Croma Ideas SL ou aos seus licenciantes. Qualquer utilização fora dos casos permitidos por lei carece da nossa autorização prévia.
Ao submeter um design personalizado através da nossa plataforma, concede à Space Neon uma licença não exclusiva, gratuita e válida para todo o mundo para utilizar, reproduzir e exibir esse design — ou imagens do produto acabado — para fins promocionais, nomeadamente no nosso site, no nosso catálogo, nas redes sociais e em materiais de marketing. Esta licença não implica a transmissão da titularidade do design, que continua a pertencer-lhe, mantendo-se livre de o utilizar noutros contextos. Caso não pretenda que o seu design seja utilizado desta forma, pode opor-se a qualquer momento escrevendo para [email protected], antes ou depois de efetuar a encomenda; cessaremos qualquer utilização promocional posterior a partir da receção do seu pedido. Cabe-lhe assegurar que detém, ou que tem o direito de utilizar, todos os elementos incluídos no seu design (nomeadamente logótipos, marcas ou conteúdos de terceiros), não assumindo a Space Neon qualquer responsabilidade por conteúdos enviados pelos clientes que violem direitos de terceiros.
16. Alterações à presente política de privacidade
Atualizamos esta política de privacidade sempre que o enquadramento legal, os nossos serviços ou os tratamentos de dados se alterem. Aplica-se, em cada momento, a versão publicada nesta página.
17. Legislação Aplicável
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelo RGPD e pela Lei n.º 58/2019. Nas relações de consumo, e sem prejuízo de disposições legais imperativas mais favoráveis ao consumidor, aplica-se o disposto no artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I bis): o consumidor pode instaurar uma ação contra a outra parte nos tribunais do Estado-Membro em que o consumidor tenha domicílio.
