Na Space Neon (spaceneon.shop) queremos que compre com total confiança. Esta política explica os seus direitos de garantia, o seu direito de livre resolução e como funcionam as devoluções — incluindo as regras especiais aplicáveis aos produtos personalizados ao abrigo do direito do consumo da UE.
1. Garantia legal de conformidade — 3 anos
Todos os nossos produtos estão cobertos por uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, em conformidade com a lei espanhola do consumo (Real Decreto Legislativo 1/2007, alterado em 2022), que iguala e supera a garantia mínima prevista pelo direito da UE e pela lei portuguesa (DL 84/2021: 3 anos). Esta garantia cobre defeitos de fabrico e de funcionamento.
Se o seu produto apresentar defeito ou não estiver conforme, tem direito à reparação ou substituição gratuita ou, quando tal não seja possível ou proporcionado, à redução do preço ou ao reembolso integral. Os custos de devolução de um produto com defeito são suportados pela Space Neon. Esta garantia não cobre danos causados por má utilização, instalação contrária às nossas instruções ou desgaste normal.
2. Direito de livre resolução — 14 dias (produtos não personalizados)
Se comprou um produto padrão do catálogo (um design do nosso catálogo sem qualquer personalização), dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
- Para exercer este direito, informe-nos dentro desse prazo mediante declaração inequívoca — por exemplo, por e-mail para hello@spaceneon.shop — ou utilizando o modelo de formulário de livre resolução no final desta página.
- Deve devolver-nos o produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão.
- Os custos diretos da devolução são suportados por si.
- Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio standard, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto devolvido (ou da prova de expedição, consoante o que ocorrer primeiro), através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão, PayPal ou transferência bancária).
- Só é responsável pela depreciação do produto que resulte de uma manipulação além da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Devolva o produto completo e, se possível, na embalagem original.
3. Produtos personalizados — exceção ao direito de livre resolução
A maioria dos produtos Space Neon é fabricada por encomenda segundo as suas especificações: textos ou nomes personalizados, logótipos, designs carregados por si, e letreiros néon com dimensões, tipos de letra ou combinações de cores à sua escolha.
Nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (que transpõe o artigo 16.º, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE), o direito de livre resolução não se aplica aos bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Por conseguinte, os néons personalizados não podem ser devolvidos nem trocados depois de iniciada a produção, salvo se o produto apresentar defeito ou se o erro de personalização nos for imputável.
Antes do fabrico trabalhamos sempre a partir do texto, design ou prova que nos fornece ou aprova. Reveja-os com atenção. Se o erro de personalização for da nossa responsabilidade (por exemplo, o letreiro fabricado não corresponde à prova aprovada), refabricamos ou substituímos o produto, ou reembolsamos, sem qualquer custo para si.
4. O que fazer se receber um produto danificado?
- Ao receber a encomenda, verifique se a embalagem está em bom estado. Se a caixa apresentar danos visíveis, recomendamos que o anote na guia de entrega do transportador.
- Envie fotografias do dano para hello@spaceneon.shop, idealmente nas 48 horas seguintes à entrega. Agir rapidamente permite-nos reclamar junto do transportador e resolver o seu caso mais depressa — mas comunicar mais tarde nunca o priva dos seus direitos legais.
- Comprometemo-nos a responder e a propor uma solução (substituição, reparação ou reembolso) num prazo máximo de 7 dias úteis.
5. Prazos de entrega
Os prazos indicados em cada página de produto são as nossas estimativas standard de fabrico e envio (7 a 10 dias úteis para encomendas standard). Os atrasos imputáveis aos transportadores estão, infelizmente, fora do nosso controlo; se a sua encomenda sofrer um atraso significativo, contacte-nos: faremos o seguimento junto do transportador e mantê-lo-emos informado. Os seus direitos legais permanecem inalterados.
6. Reembolsos
Todos os reembolsos são processados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão de crédito/débito, PayPal ou transferência bancária) dentro do prazo legal de 14 dias descrito acima. Para qualquer questão sobre o estado de uma devolução ou reembolso, escreva-nos para hello@spaceneon.shop.
Modelo de formulário de livre resolução
(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato — aplicável apenas a produtos de catálogo não personalizados.)
— Para: Space Neon, C/ Romero 3, 06207 Aceuchal (Badajoz), Espanha — hello@spaceneon.shop
— Pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: ______
— Encomendado em (*)/recebido em (*): ______
— Número da encomenda: ______
— Nome do(s) consumidor(es): ______
— Morada do(s) consumidor(es): ______
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ______
— Data: ______
(*) Riscar o que não interessa.
Esta política não limita quaisquer direitos que lhe sejam conferidos pelas normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.
